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Autoriza o executivo municipal a suplentar dotações do orçamento Vigente.

Dispõe sobre a desafetação e autorização para venda de imoveis do patrimonio publico do municipio de Timbó Grande SC, para fins de desenvolvimento do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) através de Termo de Cooperação e Parceria com a Caixa Economica Federal.

Dispoõe sobre autorização para realização de Convenios.

Autoriza o poder executivo municipal a promover a alienação de bens moveis de propriedade do municipio.

Autoriza o repase mensal de até R$ 0,06 por habitantes, ao Fundo Municipal de Saúde Iomerê, para custeio do Serviço de Atendimento médico de urgencia e emergencia no município (SAMU).

Autoriza o poder executivo a realizar contrato de prestação de de serviços Médico Hospitalares.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidorespúblicos municipais que estiveram exercendo suas atividades em locais distantes de suas residencias.

Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotações do orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e liquidar despesas do Exercicio anterior.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e liquidar despesas do exercicio anterior.