Legislação – Diretoria de Saúde



Lei Ordinária 2251/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 2251/2021
Data da Publicação: 03/03/2021

Ementa: LEI Nº 2251/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕESDO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 11/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 11/2021
Data da Publicação: 09/02/2021

Ementa: DECRETO Nº 11, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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