Prefeito debateu na Câmara Municipal, o reparcelamento do Funprev
O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Ari Galeski, debateu com os vereadores, os servidores públicos municipais e com a população em geral, o projeto de lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar os débitos do Município para com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó Grande.
As explanações foram acompanhadas também pela Equipe de Governo da Administração Municipal e pelo vice-prefeito Amauri Furtado de Souza.
O debate, em forma de Audiência Pública, ocorreu no início da noite desta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal, convocado pelo presidente da Câmara, Claudinor Matoso e pelo vereador presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jocelino Cardoso. A Câmara Municipal ficou lotada.
Todos os que desejaram tiveram a oportunidade de se manifestar, passando pelos vereadores, servidores, o prefeito Ari e o ex-prefeito Almir Fernandes.
“Foi uma oportunidade inédita em que a Administração Municipal expos os números, comprovando o débito e sua origem. O parcelamento será em 60 vezes em um contrato, 200 em outro e 240 no mais volumoso, totalizando em cerca de R$ 11 milhões de reais. Começaremos pagando aproximadamente R$ 50 mil por mês e eses valores são reajustados mensalmente. Será descontado do FPM, de forma direta, para não ter risco de inadimplência”, destacou.
Este é um dos passos para que o Município recupera a Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP. O outro e não menos importante, é a diminuição dos gastos com pessoal para dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que não pode ultrapassar 54% no Executivo e que no final da gestão anterior ultrapassou a 58%.
Na Audiência Pública ficou claro que a dívida vem desde 2002 e que na atual gestão, em seus cinco meses, o prefeito quitou integralmente as obrigações do município.
