Decreto Executivo 212/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022
EMENTA
- HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 004/2021 SED/COMED, QUE FIXA AS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 212, DE 13 DE ABRIL DE 2022
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 004/2021 SED/COMED, QUE FIXA AS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art.1º – Fica homologada a Resolução SED/COMED nº004/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Conselho Municipal de Educação, a qual institui e orienta a implantação das Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental – Anos Iniciais no município de Timbó Grande, a ser observada na organização de propostas pedagógicas das Instituições de Educação Básica do Ensino Fundamental Anos Iniciais, que integram a Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontrada.
Timbó Grande/SC, 13 de abril de 2022.
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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