Decreto Executivo 56/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/08/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 056 DE 29 DE JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC (LEI Nº. 14.017/2020) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 056 DE 29 DE JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC (LEI Nº. 14.017/2020) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.”
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo descritos para compor a comissão que acompanhará e deliberará a respeito da aplicação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc, Lei Federal de nº. 14.017/2020 no âmbito do Município de Timbó Grande.
I – Representantes do Poder Executivo Municipal
a) ONEIDE GUEDES
b) LUCILENY MARTIOL DE SOUZA PEREIRA
c) JOSÉ GUEDES MARTIOL
d) LINDARCI XAVIER LEITE
e) LUIZ CARLOS ALVES RIBEIRO
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) CLEUNICE CARDOSO
b) MARCIO MENEZ
c) FRANCIELLY SCARMUCIN CALDAS
d) DANIEL HOFFMANN DE SOUZA
e) EDNY CAMILO DE SOUZA
Art. 2º. A Comissão será responsável pelo acompanhamento de todo o processo de execução, definição dos critérios do credenciamento de espaços e agentes culturais, elaboração de edital de fomento e premiação, além de acompanhar e fiscalizar a execução de trâmites da Lei Federal nº. 14.017/2020.
Art. 3º. O período de atividades desta comissão inicia-se na data da publicação deste Decreto, até o envio final das prestações de contas sobre os recursos recebidos e a conclusão de todo o seu fluxo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Timbó Grande, 29 de julho de 2021.
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ADILSON WENDT
Secretário Municipal de Administração e Finanças