Decreto Executivo 56/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 056 DE 29 DE JULHO DE 2021.

  “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC (LEI Nº. 14.017/2020) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 056 DE 29 DE JULHO DE 2021.

 

 

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC (LEI Nº. 14.017/2020) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.”

 

 

       VALDIR CARDOSO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo descritos para compor a comissão que acompanhará e deliberará a respeito da aplicação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc, Lei Federal de nº. 14.017/2020 no âmbito do Município de Timbó Grande.

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

a)    ONEIDE GUEDES

b)   LUCILENY MARTIOL DE SOUZA PEREIRA

c)    JOSÉ GUEDES MARTIOL

d)   LINDARCI XAVIER LEITE

e)    LUIZ CARLOS ALVES RIBEIRO

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

a)    CLEUNICE CARDOSO

b)   MARCIO MENEZ

c)    FRANCIELLY SCARMUCIN CALDAS

d)   DANIEL HOFFMANN DE SOUZA

e)    EDNY CAMILO DE SOUZA

 

Art. 2º. A Comissão será responsável pelo acompanhamento de todo o processo de execução, definição dos critérios do credenciamento de espaços e agentes culturais, elaboração de edital de fomento e premiação, além de acompanhar e fiscalizar a execução de trâmites da Lei Federal nº. 14.017/2020.

Art. 3º. O período de atividades desta comissão inicia-se na data da publicação deste Decreto, até o envio final das prestações de contas sobre os recursos recebidos e a conclusão de todo o seu fluxo.

            Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

    

      

Timbó Grande, 29 de julho de 2021.

 

 

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ADILSON WENDT

Secretário Municipal de Administração e Finanças