Lei Ordinária 2271/2021

EMENTA

• LEI ORDINÁRIA Nº 02271/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PARQUE DE EVENTOS ALCEU KERN E DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO REFERIDO PARQUE.

Integra da Norma

 LEI ORDINÁRIA   Nº 02271/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO NOME DO PARQUE DE EVENTOS ALCEU KERN E DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO REFERIDO PARQUE. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica alterado o nome do PARQUE DE EVENTOS ALCEU KERN, passando a denominar-se PARQUE DE EVENTOS GUILHERME ARTHUR SANTANA.                               

Art. 2º – Passa a denominar-se  ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL  ALCEU KERN,  o campo de futebol localizado no Parque de Eventos ora denominado GUILHERME ARTHUR SANTANA. 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta Lei, comunicando aos Órgãos Constituídos do Município para atualização dos endereços do Parque ora alterado e do denominado Estádio. 

Art. 4º Fica a cargo do poder Executivo Municipal a confecção de uma  placa denominando o Estádio  Municipal de Futebol  com o nome do Homenageado e alterando o nome do Parque de Eventos. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Timbó Grande, 28 de julho de 2.021

Valdir Cardoso dos Santos

            Prefeito Municipal