Decreto Executivo 29/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/03/2021
EMENTA
- Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Timbó Grande, no dia 19/03 (sexta-feira), excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO n° 029, de 18 de março de 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Timbó Grande, no dia 19/03 (sexta-feira), excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º. Dever-se-á observar as medidas de distanciamento social, protocolos gerais e específicos, bem como funcionamento de estabelecimentos, dispostos em decreto municipal próprio de combate a COVID19.
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Timbó Grande, 18 de março de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças
Este Decreto foi publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Timbó Grande em 18 de
março de 2021.