Decreto Executivo 82/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/09/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO INEDONEIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Município de Timbó Grande
Capital Catarinense Cabocla do Contestado
