Decreto Executivo Decreto Executivo 21/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 09/02/2018 EMENTA PARALISA AS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1152625_Decreto_21_Escola_Nova_Cultura.docx
