Legislação





Lei Ordinária 2071/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 2071/2017
Data da Publicação: 30/10/2017

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECÍLIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, E HOMOLOGA CONVÊNIOS E CONTRATOS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais



Lei Complementar 33/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 33/2017
Data da Publicação: 30/10/2017

Ementa: AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.010/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, COM RECOMPOSIÇÃO DAS UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA SERVIÇOS DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais





Lei Ordinária 2063/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 2063/2017
Data da Publicação: 28/09/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOVAS ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (FUNPREV-TG).

Saiba Mais

Lei Ordinária RE2040/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: RE2040/2017
Data da Publicação: 25/09/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais