Legislação


Lei Complementar 35/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 35/2017
Data da Publicação: 06/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM VAGAS VINCULADAS A CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMOS DE CONVÊNIO OU ACORDOS DE COLABORAÇÃO BASEADOS NA LEI 13.019, BEM COMO CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 36/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 36/2017
Data da Publicação: 06/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVA CONCEITOS, ESTABELECE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADAS A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, REGULAMENTA O PLANO DE CARREIRA, DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2074/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 2074/2017
Data da Publicação: 08/11/2017

Ementa: DENOMINA PROFESSOR ACIR ALVES DE ALMEIDA, O GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2077/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 2077/2017
Data da Publicação: 08/11/2017

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – CIS/AMARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2079/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 2079/2017
Data da Publicação: 08/11/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, SUPLEMENTAR RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2081/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 2081/2017
Data da Publicação: 08/11/2017

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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