Decreto Executivo 007/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/01/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 007 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 007 de 21 de JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 87.623,72 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixointegrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função: |
28 – Encargos Especiais |
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Subfunção: |
843 – Serviço da Dívida Interna |
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Programa: |
0 – Operações Especiais |
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Ação: |
0.3 – Amortização da Divida Contratada |
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Despesa 25: |
3.2.91.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos eEntidades Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 87.623,72 |
Art. 2ºO Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 87.623,72 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos).
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função: |
28 – Encargos Especiais |
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Subfunção: |
843 – Serviço da Dívida Interna |
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Programa: |
0 – Operações Especiais |
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Ação: |
0.3 – Amortização da Divida Contratada |
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Despesa 24: |
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 12.775,28 |
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Despesa 26: |
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 10.000,00 |
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Despesa 27: |
4.6.91.00.00– Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos eEntidades Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 64.848,44 |
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Timbó Grande, 21 de janeiro de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Timbó Grande em 21 de janeiro de 2021.
Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças