Decreto Executivo 271/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/12/2020
EMENTA
- Dispõe sobre o papel da Assistência Social, sua cobertura e os critérios para concessão dos benefícios eventuais em circunstância
Integra da norma
Município de Timbó Grande
Capital Catarinense Cabocla do Contestado
