Lei Ordinária 2190/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/11/2019
EMENTA
- Proíbe a extração e exploração do minério de xisto no território do município de Timbó Grande e dá outras providências.
Integra da norma
Município de Timbó Grande
Capital Catarinense Cabocla do Contestado
