Decreto Executivo Decreto Executivo 35/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 11/04/2018 EMENTA CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1204048_Decreto_35_Mortalidade.docx
