1 – Para que serve o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site que veicula dados e informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Timbó Grande. O objetivo é fazer da Administração Pública uma organização totalmente transparente. É uma ferramenta de controle do governo municipal a serviço da sociedade. O portal amplia as possibilidades de consultas e pesquisas, para que o cidadão acompanhe as ações, como a aplicação dos recursos municipais, em um sistema moderno e de fácil acesso. O site está sempre em processo de evolução, e os dados são atualizados constantemente.
2 – Por que o Portal da Transparência da Prefeitura de Timbó Grande foi criado?
Para atender às demandas de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
3 – Quais informações podem ser encontradas no Portal da Transparência?
Estão disponíveis as informações sobre o Executivo Municipal. É possível obter dados sobre orçamentos, receitas, despesas, balanços, legislação, atos de pessoal, entre outros.
4 – Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todo ente público municipal é obrigado a fornecer para a população dados específicos e atualizados sobre os recursos que foram recebidos, a origem, valor de previsão orçamentária, destinação, pagamentos e identificação dos favorecidos, como fornecedores, programas, ações e projetos.
5 – O Portal da Transparência disponibiliza informações sobre a arrecadação do município?
Sim. A informação está na aba “receita” e demonstra o quanto é arrecadado e transferido para o Município.
6 – Que tipo de informações encontro nas despesas?
São informações sobre o total das despesas por órgão, função, programa e/ou credor. Há informações sobre valores orçados, empenhados, liquidados e pagos; credores, números de empenho; processos licitatórios, datas e descrições dos itens de empenho.
7 – Como posso acompanhar dados sobre programas, ações, projetos e obras públicas?
Essas informações são disponibilizadas, através de matérias jornalísticas; campanhas publicitárias; artes e gráficos; no Facebook, pela página Prefeitura de Timbó Grande; e no Instagram, por meio do perfil Prefeitura de Timbó Grande.
8 – Tenho uma sugestão. O que devo fazer?
As sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncias devem ser feitas através do canal Fala.BR.
9 – Para que serve o Diário Oficial dos Municípios?
O Diário Oficial dos Municípios é um periódico governamental municipal. Sua principal finalidade é informar o cidadão sobre os assuntos oficiais, tornando públicas todas as decisões, reuniões, editais, nomeações e demais assuntos de interesse da população.
10 – Por que publicamos nossos atos no Diário Oficial dos Municípios?
Em conformidade com à lei municipal nº 1.342/2010, o Diário Oficial dos Municípios é a ferramenta na qual a Prefeitura divulga seus atos, tornando público tudo o que faz. É por meio deste periódico eletrônico que a população passa a saber se uma lei entrou em vigor, ou qual licitação está disponível para concorrência.
11 – Onde eu posso encontrar serviços oferecidos pela Prefeitura de Timbó Grande?
Em nosso site, existe uma aba chamada Carta de Serviços. Nela, constam inúmeras funcionalidades prestadas, como, por exemplo, a consulta do seu IPTU, e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e de Certidão Negativa de Débitos Municipais, além da solicitação de serviços, através de protocolo. Esta aba visa informar os cidadãos sobre os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços, e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
12 – Como faço para ter acesso ao Gabinete, às Secretarias e aos demais órgãos?
Na aba Estrutura Organizacional, constam todos os setores da Administração Municipal de Timbó Grande. Há informações sobre as pessoas responsáveis pelos setores, telefones, e-mails e horário de atendimento.
13 – Características gerais de Timbó Grande:
– Data de emancipação político-administrativa: 26 de abril de 1989.
– Datas comemorativas: 26 de abril. – Dia aniversário do município; 19 de março– dia do padroeiro do município.
– Principais atividades econômicas: A economia de Timbó Grande é baseada principalmente no setor florestal, agropecuário e madeireiro. O município se destaca pelo reflorestamento de pinus e eucalipto, que impulsiona a indústria da madeira e gera empregos na região. Na agricultura, são cultivadas culturas como milho, feijão e erva-mate, além de outras produções voltadas à subsistência e ao comércio local. A pecuária, especialmente a criação de bovinos e suínos, também possui importância econômica e segue em desenvolvimento no município.
14 – Características geográficas de Timbó Grande:
-Área total: 596,344 km².
-População: 7.342 habitantes (Censo IBGE 2022).
-Localização: município localizado no Planalto Norte Catarinense, na região do Vale do Contestado, no estado de Santa Catarina, Brasil.
-Clima: mesotérmico úmido, com verões amenos e temperatura média anual em torno de 15,8 °C.
-Altitude: 925 metros acima do nível do mar.
-Cidades limítrofes: Lebon Régis, Santa Cecília, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Porto União e Calmon.
15 – Principais indicadores de Timbó Grande:
Eleitores: aproximadamente 4,8 mil eleitores aptos nas eleições municipais de 2024.
IDH: 0,659 (PNUD/2010).
PIB: aproximadamente R$ 304,5 milhões.
PIB per capita: R$ 41.467,28 (IBGE/2023).
IDEB – Anos iniciais do Ensino Fundamental: 5,9 (IDEB 2023).
IDEB – Anos finais do Ensino Fundamental: não divulgado oficialmente nas fontes consultadas.
ICMS: 0,1271245 (Fecam/2021).
FPM: 0,8 (Fecam/2021).
16 – Quantas escolas há na rede municipal de ensino de Timbó Grande?
Timbó Grande conta com quatro escolas na rede municipal de ensino.
17 – Quais escolas há na rede municipal de ensino de Timbó Grande?
– Escola Municipal Gleidis Rodrigues
– Endereço: Rua Antônio Furtado – Centro
– Telefone: (49) 8432-1051
– Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
– Endereço: Comunidade Cachoeira
– Telefone: (49) 8410-1181
– Escola Municipal Serafina Fontana Bonet
– Endereço: Vila Buriti
– Telefone: (49) 9809-5742
– Escola Municipal José Maria de Souza
– Endereço: Bairro Massaneiro, SC-120
– Telefone: (49) 8423-7156
18 – Quantos CMEI’s há na rede municipal de ensino de Timbó Grande?
Timbó Grande conta com três CMEI’s na rede municipal de ensino.
19 – Quais CMEI’s há na rede municipal de ensino de Timbó Grande?
– CMEI Vovô Nequinho
– Endereço: Claudiano Alves da Rocha – Centro
– Telefone: (49) 9973-9033
– CMEI Eliana Castilho
– Endereço: Rua Antônio Furtado – Centro
– Telefone: (49) 8431-2247
– CMEI Felipe Hoffmann Martiol
– Endereço: Rua Gertrudes Alves Xavier – Bairro Alto Timbó
– Telefone: (49) 8411-0009