Prefeitura vai cortar cargos comissionados
O prefeito Ari José Galeski está decidido a realizar uma ampla reforma no Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo.
Segundo ele, deverão ser cortados mais de 20 cargos comissionados oriundos da Lei Complementar 08/09 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo. “São cargos que não agregam em nada, pois tratam de dupla atribuição e são absolutamente desnecessários. Vamos fazer este enxugamento, reduzindo os cargos e promovendo desta forma, mais agilidade e eficiência na prestação do serviço Público”, destacou.
A constatação da Equipe de Governo é de que sem a readequação, que envolverá cargos comissionados e efetivos, é quase impossível realizar os testes seletivos e concursos públicos, que o Ministério Público vem cobrando seguidamente nos últimos anos.
Em um breve levantamento da Equipe de Governo constatou-se que existem várias leis que tratam de um mesmo assunto, sendo que em alguns casos promove redundâncias e confusão. Isto ocorre também com relação aos cargos que constam na estrutura. “O que a nossa legislação prevê, não fecha com a relação dos cargos que constam no sistema do Departamento de Recursos Humanos e nem no Tribunal de Contas. Temos que acabar com esta confusão”, destacou.
As alterações deverão ser propostas à Câmara Municipal através de três leis complementares distintas, conforme o que está sendo feito nos demais municípios da região. A primeira tratará da estrutura organizacional do Poder Executivo; a segunda abordará o plano de cargos e salários do poder executivo e a terceira, que contará com a assessoria do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação, tratará do plano de cargos e salários do magistério.
A lei 03/09 criou mais de 50 cargos comissionados, cuja esmagadora maioria estão vagos e serão extintos na readequação. A proposta que será encaminhada ao Legislativo também prevê a extinção de alguns cargos efetivos, que se encontram desatualizados. “Se tivermos servidores ocupando vagas, estes serão convidados a passar por readapção para as novas funções e não sendo possível, permanecerão nas vagas até que se aposentem ou deixem o quadro de servidores de alguma outra forma prevista em lei, quando então estes cargos serão extintos”, disse o prefeito.
Apresentaremos os projetos de lei à Câmara Municipal e vamos discutir o assunto com os vereadoeres, que quero crer, não serão contra estas alterações que serão promovidas para melhorar o sistema de gestão, que obedecerá norma legal e fará com que tenhamos um quadro de cargos moderno e preparado para “tocar” a administração municipal por um bom tempo.
