Decreto Executivo 192/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 192, DE 09 DE MARÇO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta de anulação no valor de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, autorizado pela LEI 2.321/2022:
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
1.30 – Construção/Ampliação e reforma da rede física fundamental |
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Despesa 303: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36 |
R$ 100.000,00 |
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Despesa 479: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36 |
R$ 155.000,00 |
Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R $ 255.000,00(Duzentos e cinqüenta e cinco mil reais)
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
1.32 – Aquisição de Veiculos |
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Despesa 309: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36 |
R$ 85.000,00 |
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Ação: |
2.13 – Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica |
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Despesa 332: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36 |
R$ 150.000,00 |
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Ação: |
2.52 – Manutenção da Educação Básica |
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Despesa 351: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36 |
R$ 20.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 09 de março de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
