Decreto Executivo 191a/2022

DECRETO Nº 191/2022, DE 13 DE MARÇO DE 2022.

Declara Luto Oficial por três dias no Município de Timbó Grande, SC e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO:

O falecimento do Senhor ARGEMIRO GUEDES DOS SANTOS, 1º Prefeito Municipal no período entre 01 de janeiro de 1990 a 31 de dezembro de 1992 e 3º Prefeito Municipal no período de 01 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, ocorrido nesta data,

RESOLVE:

Art. 1º Decretar Luto oficial, a partir das 08 horas do dia 13 de março até o dia 15 de março de 2022 do corrente ano, em decorrência do falecimento do ex-prefeito por duas vezes, Senhor ARGEMIRO GUEDES DOS SANTOS, ocorrido nesta data.

Art. 2º Por força do artigo anterior deverão ser observados nas repartições públicas do Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, os atos de respeito ao extinto, com o hasteamento das bandeiras a meio mastro e suspensão de eventuais atividades comemorativas até que se finde o luto oficial ora decretado.

Art. 3º Fica determinado que se oficie as condolências à família com cópia do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Publique-se. Registre-se e cumpra-se.

Timbó Grande/SC, 13 de março de 2022.

Valdir Cardoso dos Santos

Prefeito Municipal

Este Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Timbó Grande em 13 de março de 2022.

Adilson Wendt

Secretário de Administração e Fazenda