Decreto Executivo 190/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 190, DE 04 DE MARÇO DE 2022

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande, Crédito Adicional Suplementar por conta de anulação no valor de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

Unidade Orçamentária:

2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

Função:

12 – Educação

 

Subfunção:

361 – Ensino Fundamental

 

Programa:

9 – EDUCAÇÃO BASICA

 

Ação:

1.34 – Reforma de Ginasio de Esporte e Quadras Escolares

 

Despesa 319:

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36

 

R$ 171.000,00

Despesa 318:

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1019 – FUNDEB 30 FR 1019 – 0.1.19

 

R$ 5.000,00

Despesa 317:

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Proprios FR 1001 – 0.1.01

 

R$ 10.000,00

 

Art. 2º – O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais):

 

Unidade Orçamentária:

2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

Função:

12 – Educação

 

Subfunção:

361 – Ensino Fundamental

 

Programa:

9 – EDUCAÇÃO BASICA

 

Ação:

1.32 – Aquisição de Veiculos

 

Despesa 314:

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1036 – Salário Educação FR 1036 – 0.1.36

 

R$ 171.000,00

Despesa 313:

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1019 – FUNDEB 30 FR 1019 – 0.1.19

 

R$ 5.000,00

Despesa 312:

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Proprios FR 1001 – 0.1.01

 

R$ 10.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Timbó Grande, 04 de março de 2022

 

 

 

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal