Decreto Executivo 178/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 178, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, de propriedade da Companhia Bom Sucesso de Eletricidade E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 178, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, de propriedade da Companhia Bom Sucesso de Eletricidade E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.