Decreto Executivo 178/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022

EMENTA

  • DECRETO Nº 178, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, de propriedade da Companhia Bom Sucesso de Eletricidade E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 178, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, de propriedade da Companhia Bom Sucesso de Eletricidade E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.