Decreto Executivo 181/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 181, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 181, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 217.399,25 (Duzentos e dezessete mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
2.13 – Manutenção do Transporte Escolar Educação Basica |
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Despesa 478: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3062 – SuperavitTransf. Convênios – Estado/Educação – FR 3062 – 0.3.62 |
R$ 217.399,25 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Timbó Grande, 07 de fevereiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS