Decreto Executivo 180/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 180, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 180, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 31.098,42 (Trinta e um mil noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Função: |
6 – Segurança Pública |
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Subfunção: |
181 – Policiamento |
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Programa: |
3 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA |
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Ação: |
2.6 – Manutenção das Atividades Policia Civil e Militar |
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Despesa 469: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:3010 – superávit de Convênio de Trânsito – Militar FR 3010 – 0.3.10 |
R$ 3.764,95
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Despesa 470: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:3011 – superávit de Convênio de Trânsito – Civil FR 3.011 – 0.3.11 |
R$ 18.851,10 |
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Despesa 471: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:3012 – Superávit Convênio de Trânsito – Prefeitura FR 3012 – 0.3.12 |
R$ 8.482,37 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Timbó Grande, 07 de fevereiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS