Decreto Executivo 176/2022

EMENTA

• DECRETO Nº 176, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
  APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CENTRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 176, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

 

 

APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CENTRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1º – Fica aprovado, na forma do artigo 98 e demais dispositivos da Lei Complementar municipal 001/2010 (Plano Diretor de Timbó Grande), o LOTEAMENTO CENTRO , de acordo com o Projeto de parcelamento do terreno de propriedade de SX Construtora Eireli – ME, referente ao imóvel com área total de 58.064,74m² (cinquenta e oito mil, sessenta e quatro metros, com setenta e quatro decímetros quadrados), com Matrícula no Registro de Imóveis de Santa Cecília, sob n.º 9.225, conforme Requerimento, Memoriais Descritivos, Projetos e demais documentos apresentados, tendo como responsáveis técnicos Rosenilda Tibes de Souza e Dirlene Guesser, engenheiras Civis, inscritas respectivamente no CREA/SC sob inscrições n.º 155687-7 e 157558-5.

 

Art. 2º – O Projeto de parcelamento, com arruamento e escoamento pluvial, foi aprovado pelo Engenheiro Civil da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP, em 05/12/2019, Flávio André de Oliveira, inscrito no CREA/SC sob n.º 048529-6.

 

Parágrafo único. Faz parte do processo de parcelamento/loteamento os projetos hidráulicos de abastecimento de água, e elétrico, tendo como responsáveis técnicos Rosenilda Tibes de Souza (CREA/SC 155687-7) e William Grigolo (CREA/SC 129687-4) devidamente aprovados pelas respectivas concessionárias.

 

Art. 3º – A área atual do imóvel com 58.064,74, com o parcelamento, nos termos do projeto, ficará dividido da seguinte forma:

 

I – área de lotes: 30.210,72m², que corresponde a 52,03%;

II – área de ruas: 18.450,98m², que corresponde a 31,77%;

III – área comunitária: 4.646,82m², que corresponde a 8,0%;

IV – área verde: 4.755,48, que corresponde a 8,1%

 

Parágrafo único. As áreas constantes nos incisos II a IV, que totaliza 27.853,28m² (vinte e sete, oitocentos e cinquenta e três metros, com vinte e oito decímetros quadrados), após a implantação do loteamento, pertencerão ao domínio público.

 

Art. 4º. Considerando o cronograma financeiro para implantação da infraestrutura no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), valor este que corrigido pelos índices inflacionários, alcança a cifra atual de R$ 1.141.607,25 (um milhão, cento e quarenta e um mil, seiscentos e sete reais com vinte e cinco centavos), somado ao valor do crédito tributário, o qual teve sua exigibilidade suspensa por força da Lei Municipal 2.273/2021, que autorizou a moratória e a dação em pagamento através de entrega futura de lotes, na quantia de R$ 312.360,80 (trezentos e doze mil, trezentos e sessenta reais com oitenta centavos), e considerando o valor atual avaliado do imóvel de R$ 4.578.404,75 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais, com setenta e cinco centavos), deverão ser dados em garantia, para fins de atendimento ao artigo 102 do Plano Diretor do Município de Timbó Grande, e que deverá constar no TERMO DE CAUCIONAMENTO , 31,75% (trinta e um, ponto setenta por cento) dos lotes, que corresponde a 23 (vinte e três) lotes do total de 70 (setenta).

 

Art. 5º. O prazo para execução das obras de infraestrutura deverão ser finalizadas no prazo de 02 (dois) anos contados da expedição do alvará, na forma do artigo 100 do Plano Diretor do Município de Timbó Grande.

 

Art. 6º. Com o parcelamento do imóvel, ressalvando as partes de arruamento, verde e institucional, que serão de domínio público, a área de 30.210,72m², ficará parcelada em 70 (setenta) lotes, com as seguintes descrições:

 

I – Quadra 1 – 9 Lotes (A = 4.571,32 m²)

 

Lote nº 01 (A = 534,60 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 9,36 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 7,92 m em sua extensão.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 01, com extensão de 14,40 m.

L. DIREITO (SUL): Rua João Granemann, com extensão de 32,46 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 02, com extensão de 37,50 m.

 

Lote nº 02 (A = 474,38 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 12,65 m.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 02, com extensão de 12,65 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 01, com extensão de 37,50 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 03, com extensão de 37,50 m.

 

Lote nº 03 (A = 474,38 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 12,65 m.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 03, com extensão de 12,65 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 02, com extensão de 37,50 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 04, com extensão de 37,50 m.

 

Lote nº 04 (A = 474,38 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 12,65 m.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 04, com extensão de 12,65 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 03, com extensão de 37,50 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 05, com extensão de 37,50 m.

 

Lote nº 05 (A = 474,38 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 12,65 m.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 05, com extensão de 12,65 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 04, com extensão de 37,50 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 06, com extensão de 37,50 m.

 

Lote nº 06 (A = 465,37 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 12,59 m.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 06, com extensão de 12,23 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 05, com extensão de 37,50 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 07, com extensão de 37,50 m.

 

Lote nº 07 (A = 646,36 m²)

FRENTE (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 12,87 m.

FUNDOS (OESTE): Lote Desmembrado 07, com extensão de 13,30 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 06, com extensão de 49,05 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lotes 08 e 09, com extensão de 48,86 m.

 

Lote nº 08 (A = 515,02 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 24,45 m.

FUNDOS (SUL): Lote 07, com extensão de 24,43 m.

L. DIREITO (LESTE): Lote 09, com extensão de 21,21 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote Desmembrado 07, com extensão de 20,94 m.

 

Lote nº 09 (A = 512,45 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 19,08 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 7,87 m em sua extensão.

FUNDOS (SUL): Lote 07, com extensão de 24,43 m.

L. DIREITO (LESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 16,47 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote Desmembrado 08, com extensão de 21,21 m.

 

II – Quadra 02 – 5 Lotes (A = 2.194,47 m²)

 

Lote nº 01 (A = 457,13 m²)

FRENTE (SUL): Rua Projetada, com extensão de 13,38 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 7,66 m em sua extensão.

FUNDOS (NORTE): Prop. Haroldo Hoffman Varela, com extensão de 17,91 m.

L. DIREITO (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 19,04 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 02, com extensão de 27,88 m.

 

Lote nº 02 (A = 381,42 m²)

FRENTE (SUL): Rua Projetada , com extensão de 13 m.

FUNDOS (NORTE): Prop. Haroldo Hoffman Varela, com extensão de 13,23 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 01, com extensão de 27,88 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 03, com extensão de 30,8 m.

 

Lote nº 03 (A = 419,40 m²)

FRENTE (SUL): Rua Projetada, com extensão de 13 m.

FUNDOS (NORTE): Prop. Haroldo Hoffman Varela, com extensão de 13,23 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 02, com extensão de 30,8 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 04, com extensão de 33,72 m.

 

Lote nº 04 (A = 457,39 m²)

FRENTE (SUL): Rua Projetada, com extensão de 13 m.

FUNDOS (NORTE): Prop. Haroldo Hoffman Varela, com extensão de 13,23 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 03, com extensão de 33,72 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 05, com extensão de 36,64 m.

 

Lote nº 05 (A = 479,13 m²)

FRENTE (SUL): Rua Projetada, com extensão de 13 m.

FUNDOS (NORTE): Prop. Haroldo Hoffman Varela, com extensão de 12,39 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 04, com extensão de 36,64 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 39,42 m.

 

III – Quadra 03 – 06 Lotes (A = 2.314,53 m²)

 

Lote nº 01 (A = 433,10 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 9,68 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 8,04 m em sua extensão.

FUNDOS (NORTE): Rua Projetada, com extensão de 9,12 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção de fundo e lado direito, este semicírculo mede 7,79 m em sua extensão.

L. DIREITO (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 20,77 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 2, com extensão de 30,54 m.

 

Lote nº 02 (A = 364,59 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 12 m.

FUNDOS (NORTE): Rua Projetada, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 1, com extensão de 30,54 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 3, com extensão de 30,23 m.

 

Lote nº 03 (A = 360,91 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 12 m.

FUNDOS (NORTE): Rua Projetada, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 2, com extensão de 30,23 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 4, com extensão de 29,92 m.

 

Lote nº 04 (A = 360,19 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 12,10 m.

FUNDOS (NORTE): Rua Projetada, com extensão de 12,10 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 3, com extensão de 29,92 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 5, com extensão de 29,61 m.

 

Lote nº 05 (A = 360,84 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 12,25 m.

FUNDOS (NORTE): Rua Projetada, com extensão de 12,25 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 4, com extensão de 29,61 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 6, com extensão de 29,30 m.

 

Lote nº 06 (A = 434,90 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 10,2 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 8,01 m em sua extensão.

FUNDOS (NORTE): Rua Projetada, com extensão de 10,67 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção do fundo e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,32 m em sua extensão.

L. DIREITO (OESTE): Lote 5, com extensão de 29,3 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 21,97 m.

 

IV – Quadra 04 – 20 Lotes (A = 8.903,69 m²)

 

Lote nº 01 (A = 462,34 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 10,49 m. + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,94 m em sua extensão.

FUNDOS (SUL): Lote 7, com extensão de 15,64 m.

L. DIREITO (LESTE): Lote 2, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 24,94 m.

 

Lote nº 02 (A = 360,00 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 12 m.

FUNDOS (SUL): Lote 7, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (LESTE): Lote 3, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote 1, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 03 (A = 360,00 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 12 m.

FUNDOS (SUL): Lote 7, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (LESTE): Lote 4, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote 2, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 04 (A = 360,00 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 12 m.

FUNDOS (SUL): Lote 8, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (LESTE): Lote 5, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote 3, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 05 (A = 360,00 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 12 m.

FUNDOS (SUL): Lote 8, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (LESTE): Lote 6, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote 4, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 06 (A = 462,56 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 10,55 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 7,91 m em sua extensão.

FUNDOS (SUL): Lote 8, com extensão de 15,64 m.

L. DIREITO (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 25 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Lote 5, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 07 (A = 518,16 m²)

FRENTE (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 13,04 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 8, com extensão de 13,09 m.

L. DIREITO (NORTE): Lotes 1, 2 e 3, com extensão de 39,64 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 9, com extensão de 39,67 m.

 

Lote nº 08 (A = 520,31 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,15 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 7, com extensão de 13,09 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 10, com extensão de 39,67 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lotes 4, 5 e 6 , com extensão de 39,64 m.

 

Lote nº 09 (A = 518,68 m²)

FRENTE (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 13,04 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 10, com extensão de 13,10 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 7, com extensão de 39,67 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 11, com extensão de 39,71 m.

 

Lote nº 10 (A = 520,86 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,15 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 9, com extensão de 13,10 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 12, com extensão de 39,71 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 8, com extensão de 39,67 m.

 

Lote nº 11 (A = 519,16 m²)

FRENTE (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 13,04 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 12, com extensão de 13,10 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 9, com extensão de 39,71 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 13, com extensão de 39,75 m.

 

Lote nº 12 (A = 521,35 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,15 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 11, com extensão de 13,10 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 14, com extensão de 39,75 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 10, com extensão de 39,71 m.

 

Lote nº 13 (A = 519,24 m²)

FRENTE (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 13,02 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 14, com extensão de 13,10 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 11, com extensão de 39,75 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lotes 15 e 17, com extensão de 39,79 m.

 

Lote nº 14 (A = 522,22 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,17 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 13, com extensão de 13,10 m.

L. DIREITO (SUL): Lotes 18 e 19, com extensão de 39,79 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 12, com extensão de 39,75 m.

 

Lote nº 15 (A = 392,12 m²)

FRENTE (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 14,10 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 17, com extensão de 14,10 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 13, com extensão de 27,79 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 16, com extensão de 27,83 m.

 

Lote nº 16 (A = 437,47 m²)

FRENTE (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 10,9 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,91 m em sua extensão.

FUNDOS (LESTE): Lote 17, com extensão de 15,90 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 15, com extensão de 27,83 m.

L. ESQUERDO (SUL): Rua João Granemann, com extensão de 22,87 m.

 

Lote nº 17 (A = 360,00 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Granemann, com extensão de 12 m.

FUNDOS (NORTE): Lote 13, com extensão de 30 m.

L. DIREITO (OESTE): Lotes 15 e 16, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 18, com extensão de 12 m.

 

Lote nº 18 (A = 360,00 m²)

FRENTE (SUL): Rua João Granemann, com extensão de 12 m.

FUNDOS (NORTE): Lote 14, com extensão de 30 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 17, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lotes 19 e 20, com extensão de 12 m.

 

Lote nº 19 (A = 392,12 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 14,10 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 18, com extensão de 14,10 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 20, com extensão de 27,83 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 14, com extensão de 27,79 m.

 

Lote nº 20 (A = 437,10 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 10,72 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 8,12 m em sua extensão.

FUNDOS (OESTE): Lote 18, com extensão de 15,90 m.

L. DIREITO (SUL): Rua João Granemann, com extensão de 22,70 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 19, com extensão de 27,83 m.

 

Quadra 05 – 06 Lotes (A = 2.442,50 m²)

 

Lote nº 01 (A = 393,73 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,16 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 2, com extensão de 13,09 m.

L. DIREITO (NORTE): Prop. Haroldo Hofmann Varela, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 3, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 02 (A = 391,86 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,03 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 1, com extensão de 13,09 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 4, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Prop. Haroldo Hofmann Varela, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 03 (A = 393,73 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,16 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 4, com extensão de 13,09 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 1, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 5, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 04 (A = 391,86 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,03 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 3, com extensão de 13,09 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 6, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 2, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 05 (A = 435,79 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 9,70 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,9 m em sua extensão.

FUNDOS (LESTE): Lote 6, com extensão de 14,7 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 3, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 25 m.

 

Lote nº 06 (A = 435,53 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 9,6 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 8,01 m em sua extensão.

FUNDOS (OESTE): Lote 5, com extensão de 14,70 m.

L. DIREITO (SUL): Rua João Rosa, com extensão de 24,9 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 4, com extensão de 30 m.

 

V – Quadra 06 – 16 Lotes (A = 6.752,29 m²)

 

Lote nº 01 (A = 482,46 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 11,16 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 8,03 m em sua extensão.

FUNDOS (LESTE): Lote 2, com extensão de 16,25 m.

L. DIREITO (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 24,88 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 3, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 02 (A = 481,88 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 11,22 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,91 m em sua extensão.

FUNDOS (OESTE): Lote 1, com extensão de 16,25 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 4, com extensão de 30, m.

L. ESQUERDO (NORTE): Rua João Rosa, com extensão de 25 m.

 

Lote nº 03 (A = 402,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 4, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 1, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 5, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 04 (A = 402,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 3, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 6, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 2, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 05 (A = 402,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 6, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 3, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 7, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 06 (A = 402,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 5, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 8, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 4, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 07 (A = 402,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 8, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 5, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 9, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 08 (A = 402,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 7, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 10, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 6, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 09 (A = 402,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 10, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 7, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 11, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 10 (A = 402,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 9, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 12, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 8, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 11 (A = 402,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 12, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 9, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 13, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 12 (A = 402,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 11, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 14, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 10, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 13 (A = 402,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 14, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 11, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 15, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 14 (A = 402,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 13,40 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 13, com extensão de 13,40 m.

L. DIREITO (SUL): Lote 16, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 12, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 15 (A = 479,06 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 11,04 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,94 m em sua extensão.

FUNDOS (LESTE): Lote 16, com extensão de 16,24 m.

L. DIREITO (NORTE): Lote 13, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): João Granemann, com extensão de 25 m.

 

Lote nº 16 (A = 484,89 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 11,28 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 8,12 m em sua extensão.

FUNDOS (OESTE): Lote 15, com extensão de 16,24 m.

L. DIREITO (SUL): João Granemann, com extensão de 24,83 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Lote 14, com extensão de 30 m.

 

VI – Quadra 07 – 08 Lotes (A = 3.241,65 m²)

 

Lote nº 01 (A = 444,50 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 9,84 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 8,10 m em sua extensão.

FUNDOS (LESTE): Lote 2, com extensão de 15 m.

L. DIREITO (NORTE): Rua João Granemann, com extensão de 24,84 m.

L. ESQUERDO (SUL): Área Verde, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 02 (A = 444,90 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 10 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,93 m em sua extensão.

FUNDOS (OESTE): Lote 1, com extensão de 15 m.

L. DIREITO (SUL): Área Verde, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Rua João Granemann, com extensão de 25 m.

 

Lote nº 03 (A = 360,00 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 12 m.

FUNDOS (LESTE): Lote 4, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (NORTE): Área Verde, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lotes 5 e 6, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 04 (A = 360,00 m²)

FRENTE (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 12 m.

FUNDOS (OESTE): Lote 3, com extensão de 12 m.

L. DIREITO (SUL): Lotes 6, 7 e 8, com extensão de 30 m.

L. ESQUERDO (NORTE): Área Verde, com extensão de 30 m.

 

Lote nº 05 (A = 437,22 m²)

FRENTE (SUL): Avenida Manoel Custódio de Mattos, com extensão de 14,29 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 6,92 m em sua extensão.

FUNDOS (NORTE): Lote 3, com extensão de 18,60 m.

L. DIREITO (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 18,88 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 6, com extensão de 24,48 m.

 

Lote nº 06 (A = 364,26 m²)

FRENTE (SUL): Avenida Manoel Custódio de Mattos, com extensão de 14,71 m.

FUNDOS (NORTE): Lotes 3 e 4, com extensão de 14,40 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 5, com extensão de 24,48 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 7, com extensão de 26,81 m.

 

Lote nº 07 (A = 362,87 m²)

FRENTE (SUL): Avenida Manoel Custódio de Mattos, com extensão de 13,27 m.

FUNDOS (NORTE): Lote 4, com extensão de 12,6 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 6, com extensão de 26,81 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Lote 8, com extensão de 30,79 m.

 

Lote nº 08 (A = 467,90 m²)

FRENTE (SUL): Avenida Manoel Custódio de Mattos, com extensão de 10,17 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 6,25 m em sua extensão.

FUNDOS (NORTE): Lote 4, com extensão de 14,40 m.

L. DIREITO (OESTE): Lote 7, com extensão de 30,79 m.

L. ESQUERDO (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 30,32 m.

 

Área verde (A = 4.755,48 m²)

FRENTE (OESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 79,25 m.

FUNDOS (LESTE): Rua Ilva Meirelles Prestes, com extensão de 79,25 m.

L. DIREITO (NORTE): Lotes 1 e 2, com extensão de 60 m.

L. ESQUERDO (SUL): Lote 3 e 4, com extensão de 60 m.

 

Área comunitária (A = 4.646,82 m²)

FRENTE (NORTE): Rua João Granemman, com extensão de 69,66 m + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado direito, este semicírculo mede 7,94 m em sua extensão. + semicírculo com raio de 5 m formado pela intersecção da frente e lado esquerdo, este semicírculo mede 7,99 m em sua extensão.

FUNDOS (SUL): Propriedade de Elvis Batista dos Santos, formado com intersecção de duas linhas medindo 61,84+18,91 m.

L. DIREITO (LESTE): Rua Francisco José de Castro, com extensão de 49,60 m.

L. ESQUERDO (OESTE): Rua José Groskopf, com extensão de 58,52m.

 

 

Art. 7º. A Loteadora/proprietária deverá incluir posteriormente projeto de pavimentação, entretanto, fica ressalvado que não houve exigência no processo de parcelamento haja vista que a legislação municipal atual não faz menção a respeito e depende de atualização.

 

 

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Timbó Grande, 1º de fevereiro de 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal