Decreto Executivo 172/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 172, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 172, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta de anulação no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122– Administração Geral |
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Programa: |
18 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
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Ação: |
2.84 – Manutenção Secretaria de Administração e Finanças – Iluminação Pública |
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Despesa 287: |
3.3.93.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1008 – COSIP – FR 1008 |
R$ 80.000,00 |
Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 80.000,00:
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122– Administração Geral |
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Programa: |
18 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
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Ação: |
2.84 – Manutenção Secretaria de Administração e Finanças – Iluminação Pública |
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Despesa 283: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1008 – COSIP – FR 1008 |
R$ 80.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Timbó Grande, 17 de janeiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal