Decreto Executivo 171/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 171, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 171, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 226.000,00 (Duzentos e vinte e seis mil), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, AQUICULTURA, E EXTRATIVISMO RURAL |
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Função: |
20 – Agricultara |
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Subfunção: |
606 – Extensão Rural |
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Programa: |
16 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL |
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Ação: |
2.21 – Manutenção da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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Despesa 293: |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 226.000,00 |
Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 226.000,00 (Duzentos e vinte e seis mil):
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Unidade Orçamentária: |
2004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, AQUICULTURA, E EXTRATIVISMO RURAL |
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Função: |
20 – Agricultara |
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Subfunção: |
606 – Extensão Rural |
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Programa: |
16 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL |
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Ação: |
2.21 – Manutenção da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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Despesa 290: |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Timbó Grande, 17 de janeiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal