Decreto Executivo 170/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 1.050.552,28 (Um milhão, cinquenta mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
1.30 – Construção/Ampliação e reforma da rede física fundamental |
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Despesa 473: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3036 – Superávit Exercício Anterior – Salário Educação FR 3036 – 0.3.36 |
R$ 1.050.552,28 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Timbó Grande, 14 de janeiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal