Decreto Executivo 170/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022

EMENTA

  • DECRETO Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

    ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 1.050.552,28 (Um milhão, cinquenta mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

 

Unidade Orçamentária:

2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

Função:

12 – Educação

 

Subfunção:

361 – Ensino Fundamental

 

Programa:

9 – EDUCAÇÃO BASICA

 

Ação:

1.30 – Construção/Ampliação e reforma da rede física fundamental

 

Despesa 473:

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 3036 – Superávit Exercício Anterior – Salário Educação FR 3036 – 0.3.36

 

R$ 1.050.552,28

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Timbó Grande, 14 de janeiro de 2022

 

 

 

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal