Decreto Executivo 161/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 161, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 161, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 9.223,82 (Nove mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2009 – SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, LAZER E MEIO AMBIENTE |
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Função: |
13 – Cultura |
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Subfunção: |
392 – Difusão Cultural |
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Programa: |
8 – LAZER COLETIVO |
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Ação: |
2.29 – Manutenção da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer |
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Despesa 466: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:3079 – Superávit Exercício Anterior – Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado FR 3.0.79 |
R$ 9.223,82 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Timbó Grande, 12 de janeiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal