Decreto Executivo 154/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar por conta do Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.133,85 (vinte e cinco mil cento e trinta e três reais e oitenta e cinco), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2009 – SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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Função: |
13 – Cultura |
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Subfunção: |
392 – Difusão Cultural |
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Programa: |
8 – LAZER COLETIVO |
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Ação: |
2.29 – Manutenção da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer |
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Despesa 314: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1079 Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado – FR 0.1.79 |
R$ 25.133,85 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 28 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal