Decreto Executivo 149/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 149, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 149, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande, de um Crédito AdicionalSuplementar novalor de R$ 3.388,50(Tres mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquemnta centavos),para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentosaLei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do municípioparaoexercíciode2021.
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UnidadeOrçamentária: |
2005-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
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Função: |
12–Educação |
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Subfunção: |
361- EnsinoFundamental |
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Programa: |
9-EDUCAÇÃOBASICA |
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Ação: |
2.52- ManutençãodaEducaçãoBasica |
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Despesa88: |
3.3.90.00.00 –AplicaçõesDiretas FontedeRecurso: 1001-RecursosPróprios-Educação-0.1.01 |
R$3.388,50 |
Art.2º-O Crédito aberto por este decreto correrá por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 3.388,50(Três mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).
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UnidadeOrçamentária: |
2005-SECRETARIADEEDUCAÇÃOE DESPORTO |
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Função: |
12-Educação |
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Subfunção: |
361- EnsinoFundamental |
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Programa: |
9-EDUCAÇÃOBASICA |
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Ação: |
2.52- ManutençãodaEducaçãoBasica |
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Despesa93: |
4.4.90.00.00 –AplicaçõesDiretas FontedeRecurso: 1001-RecursosPróprios-Educação-0.1.01 |
R$3.388,50 |
Art.3º– Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 22 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS