Decreto Executivo 145/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 145, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA 2.309/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 145, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA 2.309/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.319.26 (Quarenta mil trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
2.52 – Manutenção da Educação Basica |
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Despesa 93: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 40.319,26 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 40.319.26 (Quarenta mil trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).
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Unidade Orçamentária: |
2001 – GABINETE DO PREFEITO |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122 – Administração Geral |
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Programa: |
2 – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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Ação: |
2.2 – Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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Despesa 01: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 5.496,93 |
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Unidade Orçamentária: |
2001 – GABINETE DO PREFEITO |
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Função: |
8 – Assistência Social |
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Subfunção: Página 2 |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: |
23 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
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Ação: |
2.32 – Manutenção Conselho Tutelar |
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Despesa 133: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 3.644,54 |
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Unidade Orçamentária: |
2004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Função: |
20 – Agricultura |
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Subfunção: |
606 – Extensão Rural |
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Programa: |
16 – PROMOÇÃO EXTENSAO RURAL |
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Ação: |
2.21 – Manutenção da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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Despesa 39: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 5.090,69 |
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Unidade Orçamentária: |
2007 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: |
8 – Assistência Social |
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Subfunção: |
244 – Assistência Comunitária |
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Programa: |
23 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
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Ação: |
2.37 – Manutenção do Fundo de Assistência Social |
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Despesa 137: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 23.211,67 |
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
2.12 – Manutenção da Secretaria da Educação e Desporto |
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Despesa 69: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 502,50 |
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
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Ação: |
2.13 – Manutenção do Transporte Escolar Educação Basica |
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Despesa 71: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 2.372,93 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 22 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal