Decreto Executivo 144/2021

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2021

Data da Publicação: 17/02/2022

EMENTA

DECRETO Nº 144, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ VALDIR KUHN E VALDETE GREIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 144, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ VALDIR KUHN E VALDETE GREIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento do terreno de propriedade de José Valdir Kuhn e Valdete Grein, referente ao imóvel com área total de 1.260,00m² (um mil, duzentos e sessenta metros quadrados), com Matrícula no Registro de Imóveis de Santa Cecília, sob n.º 10.473, conforme Requerimento, Memorial Descritivo e Mapa apresentados, tendo como responsável técnico Cleiton Vatrin, Engenheiro Agrônomo, CREA/SC 118746-2.

Parágrafo único. O processo de desmembramento foi analisado e aprovado pelo setores competentes da Prefeitura Municipal de Timbó Grande, autuado pelo 1doc/Protocolo 1.101/2021.

Art. 2º – Com o desmembramento, fica o imóvel dividido em 03 (três) lotes, da seguinte forma:

I – LOTE 01, com área 364,00m² e as seguintes confrontações:

FRENTE (Leste): Com a Rua Germano Alves de Almeida (Prefeitura do Município de Timbó Grande) – SC – CNPJ: 78.497.492/0001-60) com distância de 13,00m;

FUNDOS (Oeste): Com o Lote 03, com distância de 13,00m;

LADO DIREITO (Sul): Com o Lote 02, com distância de 28,00m;

LADO ESQUERDO (Norte): Com Roselia Adaiana Soares CPF: 062.465.889-99 – Matricula: 7978 (CRI – Santa Cecilia), com distância de 28,00m;

Descrição: Lote Urbano, Localizado no lado PAR da Rua Germano Alves de Almeida a 17,27 metros da esquina com a Rua Santa Cecília. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-03, de coordenadas N 7.055.813,76m e 532.232,81m; deste segue confrontando com a propriedade de Roselia Adaina Soares, com azimute de 97°10’12” por uma distância de 28,00m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.055.810,26m e 532.260,59m; deste segue confrontando com a Rua Germano Alves de Almeida, com azimute de 187°17’52” por uma distância de 13,00m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.055.797,37m e 532.258,94m; deste segue confrontando com o Lote 02, com azimute de 277°10’12” por uma distância de 28,00m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.055.800,86m e 532.231,16m; deste segue confrontando com o Lote 03, com azimute de 7°17’52” por uma distância de 13,00m, até o ponto P-03, onde teve inicio essa descrição e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º WGr, tendo com Datum Oficial SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

II – LOTE 02: área com 481,00m², e as seguintes confrontações:

FRENTE (Leste): Com a Rua Germano Alves de Almeida (Prefeitura do Município de Timbó Grande) – SC – CNPJ: 78.497.492/0001-60) com distância de 17,27m;

FUNDOS (Oeste): Com o Lote 03, com distância de 17,05m;

LADO DIREITO (Sul): Com a Rua Santa Cecília (Prefeitura do Município de Timbó Grande) – SC – CNPJ: 78.497.492/0001-60) com distância de 28,00m;

LADO ESQUERDO (Norte): Com o Lote 01, com distância de 28,00m;

Descrição: Lote Urbano, Localizado no lado PAR da Rua Germano Alves de Almeida, de esquina com a Rua Santa Cecília. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-04, de coordenadas N 7.055.800,86m e 532.231,16m; deste segue confrontando com o Lote 01, com azimute de 97°10’12” por uma distância de 28,00m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.055.797,37m e 532.258,94m; deste segue confrontando com a Rua Germano Alves de Almeida, com azimute de 187°17’52” por uma distância de 17,27m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.055.780,24m e 532.256,74m; deste segue confrontando com a Rua Santa Cecília, com azimute de 277°36’35” por uma distância de 28,00m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.055.783,95m e 532.228,99m; deste segue confrontando com o Lote 03, com azimute de 7°17’52” por uma distância de 17,05m, até o ponto P-04, onde teve inicio essa descrição e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º WGr, tendo com Datum Oficial SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

III – LOTE 03, com área de 385,00m² e as seguintes confrontações:

FRENTE (Sul): Com a Rua Santa Cecília (Prefeitura do Município de Timbó Grande) – SC – CNPJ: 78.497.492/0001-60) com distância de 14,85m;

FUNDOS (Norte): Com Comércio de Materiais de Construção Tanamão Ltda CNPJ: 11.373.451/0001-90 – Matricula: 7316 (CRI – Santa Cecilia), com distância de 16,83m; Com Roselia Adaiana Soares CPF: 062.465.889-99 – Matricula: 7978 (CRI – Santa Cecilia), com distância de 1,73m;

LADO DIREITO (Oeste): Com Antonio Mario Furtado CPF: 124.068.219-00 – Matricula: 3919 (CRI – Santa Cecilia), com distância de 35,56m;

LADO ESQUERDO (Leste): Com o Lote 01, com distância de 13,00m; Com Lote 02, com distância de 17,05.

Descrição: Lote Urbano, Localizado no lado ÍMPAR da Rua Santa Cecília, a 28,00 metros da esquina com a Rua Germano Alves de Almeida. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas N 7.055.816,37m e 532.214,43m; deste segue confrontando com a propriedade de Comércio de Materiais de Construção Tanamão Ltda, com azimute de 98°11’31” por uma distância de 16,83m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.055.813,97m e 532.231,09m; deste segue confrontando com a propriedade de Roselia Adaina Soares, com azimute de 97°10’12” por uma distância de 1,73m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.055.813,76m e 532.232,81m; deste segue confrontando com o Lote 01, com azimute de 187°17’52” por uma distância de 13,00m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.055.800,86m e 532.231,16m; deste segue confrontando com o Lote 02, com azimute de 187°17’52” por uma distância de 17,05m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.055.783,95m e 532.228,99m; deste segue confrontando com a Rua Santa Cecília, com azimute de 277°36’35” por uma distância de 14,85m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.055.785,91m e 532.214,27; deste segue confrontando com a propriedade de Antonio Mario Furtado, com azimute de 17°11’58” por uma distância de 9,85m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.055.795,32m e 532.217,19m; deste segue com azimute de 19°13’34” por uma distância de 15,60m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.055.810,05m e 532.222,32m; deste segue com azimute de 308°40’44” por uma distância de 10,11m, até o ponto P-01, onde teve inicio essa descrição e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º WGr, tendo com Datum Oficial SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Art. 3º – Os lotes ora desmembrados, serão lançados no Cadastro Municipal de IPTU, na forma de Legislação Municipal pertinente e sobre eles incidindo todos os impostos e taxas municipais.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Timbó Grande, 21 de dezembro de 2021

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal