Decreto Executivo 139/2021

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2021

Data da Publicação: 17/02/2022

EMENTA

DECRETO Nº 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.

Unidade Orçamentária:	2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função:	6 – Segurança Pública
Subfunção:	181 – Policiamento
Programa:	3 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA
Ação:	2.6 – Manutenção das Atividades Policia Civil e Militar
Despesa 19:	3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1012 – Convênio de Trânsito – Prefeitura – 0.1.12	R$ 3.000,00

Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Unidade Orçamentária:	2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: Página 2	6 – Segurança Pública
Subfunção:	181 – Policiamento
Programa:	3 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA
Ação:	2.6 – Manutenção das Atividades Policia Civil e Militar
Despesa 23:	4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1012 – Convênio de Trânsito – Prefeitura – 0.1.12	R$ 3.000,00

Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Timbó Grande, 17 de dezembro de 2021

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal