Decreto Executivo 128/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 128, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 128, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande no Fundo Municipal de Saúde um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.948,43 (Trinta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAUDE BASICA |
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Ação: |
4.1 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Despesa 160: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 33.948,43 |
Art. 2ºO Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 33.948,43 (Trinta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos).
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAUDE BASICA |
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Ação: |
4.1 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Despesa 161: |
3.1.91.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 33.948,43 |
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 13 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal