Decreto Executivo 126/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022

EMENTA

  • DECRETO Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE

PODER EXECUTIVO

 

DECRETO Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 12.010,00 (Doze mil e dez reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.

Unidade Orçamentária:

2004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Função:

20 – Agricultura

 

Subfunção:

606 – Extensão Rural

 

Programa:

16 – Promoção Extensão Rural

 

Ação:

2.21 – Manutenção da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

 

Despesa 44:

4.4.90.00.00 – Aplicação Direta

Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00

 

R$ 12.010,00

 

Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 12.010,00 (Doze mil e dez reais).

Unidade Orçamentária:

2004 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Função:

20 – Agricultura

 

Subfunção:

606 – Extensão Rural

 

Programa:

16 – Promoção Extensão Rural

 

Ação:

2.21 – Manutenção da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

 

Despesa 41:

3.1.90.00.00 – Aplicação Direta

Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00

 

R$ 12.010,00

 

Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Timbó Grande, 13 de dezembro de 2021

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal