Decreto Executivo 125/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 15.000,00(Quinze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função: |
28 – Encargos Especiais |
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Subfunção: |
846 – Outros Encargos Especiais |
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Programa: |
0 – Operações Especiais |
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Ação: |
0.2 – Contribuição ao PASEP |
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Despesa 321: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3000 – Superávit Financeiro Recursos Próprios – 0.3.00 |
R$ 15.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 10 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal