Decreto Executivo 119/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 119, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2.298/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 119, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2.298/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande no Fundo Municipal de Saúde um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 177.897,56 (Cento e setenta e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
4.1 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Despesa 160: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 177.897,56 |
Art. 2º – O Crédito aberto por esta lei correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 177.897,56 (Cento e setenta e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos).
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
4.1 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Despesa 224: |
3.3.91.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 3.732,44 |
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Despesa 165: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 27.471,87 |
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Ação: |
4.5 – Manutenção do Programa Agentes Comunitários PACS |
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Despesa 171: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 2.205,00 |
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Ação: |
4.7 – Manutenção do Programa Farmacia Basica |
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Despesa 173: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 30.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
4.13 – Convênio e Subvenções com Hospitais e Instituições |
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Despesa 175: |
3.3.50.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 36.650,00 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
27 – ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE |
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Ação: |
4.15 – Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saude |
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Despesa 177: |
3.1.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 3.246,00 |
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Despesa 178: |
3.3.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 6.957,00 |
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Despesa 179: |
3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Fonte de recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 42.220,00 |
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Despesa 180: |
4.4.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 2.315,25 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
304 – Vigilância Sanitária |
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Programa: |
22 – SAUDE BASICA |
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Ação: |
4.16 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária |
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Despesa 231: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 15.750,00 |
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Despesa 181: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 2.100,00 |
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Despesa 185: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R1,00 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
305 – Vigilância Epidemiológica |
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Programa: |
22 – SAUDE BASICA |
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Ação: |
2.88 – Assistência Financeira Complementar – Agentes De Combate a Endemias |
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Despesa 257: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1002 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.02 |
R$ 5.250,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 08 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal