Lei Ordinária 2278/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/09/2021
EMENTA
- LEI Nº. 2278/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº. 2278/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
|
|
Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
|
|
Ação: |
2.52 – Manutenção da Educação Básica |
|
|
Despesa 88: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 260.000,00 |
Art. 2º – O Crédito aberto por esta lei correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais).
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
|
|
Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
|
|
Ação: |
1.34 – Reforma de ginasio de Esporte e Quadra de Escolares |
|
|
Despesa 66: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 15.000,00 |
|
Despesa 67: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 1.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
|
|
Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
|
|
Ação: |
2.14 – Acervo da Biblioteca Publica |
|
|
Despesa 80: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 3.150,00 |
|
Despesa 81: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 10.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
|
|
Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
|
|
Ação: |
2.51 – Manutenção das Fanfaras Escolares |
|
|
Despesa 107: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 16.537,50 |
|
Despesa 108: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 5.250,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
361 – Ensino Fundamental |
|
|
Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BASICA |
|
|
Ação: |
2.12 – Manutenção da Secretaria da Educação e Desporto |
|
|
Despesa 69: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 120.862,50 |
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
366 – Educação de Jovens e Adultos |
|
|
Programa: |
11 – ENSINO SUPLETIVO |
|
|
Ação: |
2.19 – Manutenção do Programa EJA |
|
|
Despesa 106: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 44.100,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|
Função: |
12 – Educação |
|
|
Subfunção: |
367 – Educação Especial |
|
|
Programa: |
12 – EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Ação: |
2.83 – Manutenção da Educação Especial |
|
|
Despesa 246: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$ 44.100,00 |
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 16 de setembro de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada do Diário Oficial do Municipio de Timbó Grande em 16 de setembro de 2021
Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças