Decreto Executivo 47/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/06/2021
EMENTA
- Decreto nº 047 de 28 de JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 047 de 28 de JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO:
- Que os recursos de que trata o presente Decreto se encontram disponíveis;
- O que dispõe § 3º do artigo 10º da Lei 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020, alterada pela Lei 2244/2021 de 13 de janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande no Fundo Municipal de Saúde um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301– Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
2.92 – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada |
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Despesa 265: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1038 Transferências – SUS/União -0138 |
R$ 30.000,00 |
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Despesa 266: |
3.1.91.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1038 Transferências – SUS/União -0138 |
R$ 10.000,00 |
Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais).
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301– Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
2.92 – Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada |
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Despesa 267: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1038 Transferências – SUS/União -0138 |
R$ 40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Timbó Grande, 28 de junho de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Timbó Grande em 28 de Junho de 2021.
Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças