Decreto Executivo 286/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/12/2020
EMENTA
- Constitui e nomeia Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Convid-19, cria Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, com base nas diretrizes estaduais de retorno às aulas presenciais e dá outras providências.
Integra da norma