Decreto Executivo Decreto Executivo 44/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 26/12/2017 EMENTA NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1123679_Decreto_44_Regulamenta_Conselho_Educacao.docx
