Lei Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc é uma Lei de apoio a cultura é regulamentada pelo Governo Federal. nº 14.017 de 29 de junho de 2020.    

 

 



Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos