Decreto Executivo 197/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/03/2022
EMENTA
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122 – Administração Geral |
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Programa: |
2 – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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Ação: |
2.3 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
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Despesa 258: |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 18.000,00 |
Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ R$ 18.000,00(Dezoito mil reais).
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122 – Administração Geral |
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Programa: |
2 – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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Ação: |
2.3 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
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Despesa 253: |
3.1.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 2.500,00
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Despesa 257: |
3.3.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 11.500,00
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Despesa 261: |
4.4.71.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 4.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 21 de março de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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