Decreto Executivo 159/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 159, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 159, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande no Fundo Municipal de Saúde um Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 318.705,75 (Trezentos e dezoito mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
2.66 – Manutenção do Programa PROCIS Cofinanciamento |
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Despesa 461: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3067 Superávit Transferências do SUS/ESTADO FR 3067 |
R$ 39.809,40 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
4.1 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Despesa 462: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3052 – Superávit Exercício Anterior COVID – 19 – Recursos União Saúde e Assist. Social (LC 173/2020 – Art. 5., I-b) – FR 3.0.52 |
R$ 8.735,88 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
4.7 – Manutenção do Programa da Farmácia Básica |
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Despesa 463: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3067 Superávit Transferências do SUS/ESTADO FR 3067 |
R$ 6.136,38 |
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Despesa 464: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3038 Superávit Exercício Anterior – Transferências – SUS/UNIÃO FR 3038 |
R$ 17.040,70 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
2.93 – Programa de Informatização da APS |
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Despesa 467: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3038 Superávit Exercício Anterior – Transferências – SUS/UNIÃO FR 3038 |
R$ 8.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
301 – Atenção Básica |
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Programa: |
22 – SAÚDE BÁSICA |
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Ação: |
2.92 – Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada |
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Despesa 466: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3038 Superávit Exercício Anterior – Transferências – SUS/UNIÃO FR 3038 |
R$ 182.422,37 |
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Unidade Orçamentária: |
8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 – Saúde |
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Subfunção: |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
27 – ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE |
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Ação: |
4.14 – Manutenção com Atençao De MAC ambulatorial e Hospitalar |
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Despesa 465: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 3038 Superávit Exercício Anterior – Transferências – SUS/UNIÃO FR 3038 |
R$ 56.561,02 |
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 11 de janeiro de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal