Decreto Executivo 153/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000,00(Seis mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2006 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS |
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Função: |
26 – Transporte |
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Subfunção: |
782 – Transporte Rodoviário |
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Programa: |
20 – ESTRADAS VICINAIS |
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Ação: |
2.9 – Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos. |
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Despesa 121: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de recurso:1039 – Fundo Especial do Petróleo (RN)- 0.1.39 |
R$6.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 28 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal