Decreto Executivo 152/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do Excesso de Arrecadação no valor de R$ 85.000,00(Oitenta e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
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Função: |
12 – Educação |
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Subfunção: |
361– Ensino Fundamental |
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Programa: |
9 – EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Ação: |
2.12 – Manutençãoda Educação Básica |
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Despesa 82: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1001 – Recursos Próprios – Educação – 0.1.01 |
R$85.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 28 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal