Decreto Executivo 151/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 151, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 151, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.114,20 (Nove mil cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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UnidadeOrçamentária: |
10000-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Função: |
1–Legislativa |
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Subfunção: |
31- Função Legislativa |
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Programa: |
1 – Processo Legislativo |
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Ação: |
2.1- Manutenções das Atividades do Poder Legislativo |
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Despesa158: |
4.4.90.00.00 –AplicaçõesDiretas FontedeRecurso: 1000-RecursosPróprios- 0.1.00 |
R$9.114,25 |
Art.2º– O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 9.114,25 (Nove mil cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos).
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UnidadeOrçamentária: |
10000-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Função: |
1–Legislativa |
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Subfunção: |
31- Função Legislativa |
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Programa: |
1 – Processo Legislativo |
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Ação: |
2.1- Manutenções das Atividades do Poder Legislativo |
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Despesa156: |
3.1.90.00.00–AplicaçõesDiretas FontedeRecurso:1000-RecursosPróprios-0.1.00 |
R$5.787,31 |
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Despesa157: |
3.3.90.00.00–AplicaçõesDiretas FontedeRecurso:1000-RecursosPróprios-0.1.00 |
R$3.326,94 |
Art.3º– Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 22 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal