Decreto Executivo 135/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Integra da Norma
|
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO |
DECRETO Nº 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
|
Unidade Orçamentária: |
2006 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS |
|
|
Função: |
26 – Transporte |
|
|
Subfunção: |
782 – Transporte Rodoviário |
|
|
Programa: |
20 – ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Ação: |
2.9 – Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos. |
|
|
Despesa 117: |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$18.000,00 |
Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
|
Unidade Orçamentária: |
2006 – SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS |
|
|
Função: |
26 – Transporte |
|
|
Subfunção: |
782 – Transporte Rodoviário |
|
|
Programa: |
20 – ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Ação: |
2.9 – Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos. |
|
|
Despesa 120: |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 18.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande, 16 de dezembro de 2021
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal