Decreto Executivo 127/2022

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 17/02/2022

EMENTA

DECRETO Nº 127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande no Fundo Municipal de Saúde um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.

Unidade Orçamentária:	8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:	10 – Saúde
Subfunção:	301 – Atenção Básica
Programa:	22 – SAUDE BASICA
Ação:	2.92 – Incentivo Financeiro da APS -Capacitação Ponderada
Despesa 265:	3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1038 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.38	R$ 22.000,00

Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Unidade Orçamentária:	8001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:	10 – Saúde
Subfunção:	301 – Atenção Básica
Programa:	22 – SAUDE BASICA
Ação:	2.92 – Incentivo Financeiro da APS -Capacitação Ponderada
Despesa 267:	3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:1038 – Recursos Próprios – Saúde – 0.1.38	R$ 22.000,00

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Timbó Grande, 13 de dezembro de 2021

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal