Decreto Executivo 114/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/02/2022
EMENTA
- DECRETO GAB- Nº 114/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº002/2021 SED/COMED, QUE FIXA AS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
DECRETO GAB- Nº 114/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº002/2021 SED/COMED, QUE FIXA AS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo n°103 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1º. Fica homologada a Resolução SED/COMED nº002/2021, de 29 de novembro de 2021, do Conselho Municipal de Educação, a qual institui e orienta a implantação das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil no município de Timbó Grande, a ser observada na organização de propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, que integram a Rede Municipal de Ensino.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Timbó Grande/SC, 29 de novembro de 2021.
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal